Política de Privacidade
Diretrizes de coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Última atualização: julho de 2026 · Versão 1.0
1. Finalidade
A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes para coleta, utilização, armazenamento, proteção e tratamento dos dados pessoais dos usuários da CONSEO CONECTA, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
2. Dados Coletados
A CONSEO poderá coletar os dados necessários ao funcionamento da plataforma, incluindo, entre outros:
- nome;
- inscrição no CRO;
- município e estado;
- modalidades de sedação realizadas;
- informações de contato;
- documentos enviados pelo sedacionista;
- demais informações fornecidas voluntariamente durante o cadastro.
Serão coletados apenas os dados necessários às finalidades institucionais da CONSEO.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para:
- gerenciamento dos cadastros;
- funcionamento da CONSEO CONECTA;
- comunicação com os usuários;
- manutenção do Diretório Público (Vitrine);
- cumprimento de obrigações legais;
- proteção da própria plataforma e de seus usuários.
A CONSEO não comercializa dados pessoais.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais não serão comercializados nem compartilhados com terceiros, salvo: quando autorizado pelo próprio titular; para cumprimento de obrigação legal; por determinação judicial; ou quando necessário à operação da plataforma, observadas as exigências da legislação aplicável.
5. Diretório Público (Vitrine)
Somente serão divulgadas no Diretório Público (Vitrine) as informações autorizadas pelo sedacionista e aprovadas pela CONSEO. Informações de caráter administrativo permanecerão restritas à administração do sistema.
6. Segurança das Informações
A CONSEO adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição. Embora sejam adotadas boas práticas de segurança, nenhum sistema eletrônico é absolutamente invulnerável.
7. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar, quando aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos seus dados;
- correção de informações incompletas ou desatualizadas;
- atualização cadastral;
- exclusão de dados, quando legalmente possível;
- informações sobre o tratamento realizado.
As solicitações serão analisadas pela CONSEO conforme a legislação vigente.
8. Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável. Após esse período, poderão ser eliminados ou anonimizados, quando cabível.
9. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário para adequação à legislação, às atividades da CONSEO ou à evolução da plataforma. A versão vigente permanecerá disponível para consulta no site.
10. Contato
Solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da CONSEO.
11. Disposições Finais
Ao realizar seu cadastro e utilizar a CONSEO CONECTA, o usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade e concorda com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas, observadas as disposições da legislação vigente.